O Programa de Proteção aos Defensores de Direitos Humanos deveria garantir a segurança física de pessoas ameaçadas na região que concentra quase metade das mortes por conflitos fundiários no Brasil. Mas, na prática, em média, as equipes contam com apenas sete a nove servidores para atender casos complexos que podem envolver dezenas de pessoas sob risco.
O Programa de Proteção aos Defensores de Direitos Humanos, Comunicadores e Ambientalistas (PPDDH), criado em 2004 para garantir a segurança física de pessoas ameaçadas, enfrenta um cenário de fragilidade no país e, especialmente, na Amazônia Legal. Cerca de metade dos conflitos por terra está concentrada na região, mas a distribuição do orçamento e as equipes do programa não acompanham a complexidade crescente das ameaças, segundo novo relatório da Oxfam Brasil.
Coordenado pelo Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC), o programa atua em formato de convênio, com governos estaduais e organizações da sociedade civil, reunindo equipes formadas por servidores públicos e profissionais de entidades privadas parceiras. As demandas são variadas e graves: proteger pessoas sob ameaça de morte, removê-las imediatamente de suas casas e, em alguns casos, garantir escolta policial. A verba do programa também cobre equipamentos de segurança, como câmeras, drones e GPS.
No Pará, a cacica Miriam Tembé, presidente da Associação Indígena Tembé do Vale do Acará, um território indígena ainda não demarcado, solicitou escolta em 2025, mas recebeu resposta negativa. Ela fez o pedido ao programa, que acionou a Secretaria de Segurança Pública e Defesa Social (Segup), responsável pelo quadro policial no estado. A Polícia Militar recusou o atendimento sob a alegação de que a responsabilidade seria da Polícia Federal, já que se trata de um território indígena, cuja competência é do governo federal.
“Quando ele [estado do Pará] diz que é o maior defensor do meio ambiente, isso é mentira. Porque, se ele, de fato, defendesse o meio ambiente, estaria defendendo a vida desses defensores também. Porque estamos diretamente defendendo o meio ambiente e defendendo com os nossos corpos. Nós somos esses guardiões e não temos proteção nenhuma do Estado; a proteção é só de Tupã e dos nossos ancestrais”, diz a cacica.
Estamos diretamente defendendo o meio ambiente e defendendo com os nossos corpos. Nós somos esses guardiões e não temos proteção nenhuma do Estado; a proteção é só de Tupã e dos nossos ancestrais.Cacica Miriam Tembé, presidente da Associação Indígena Tembé do Vale do Acará
Em média, as equipes do programa contam com apenas sete a nove profissionais para lidar, em vários casos, com dezenas de defensores atendidos, segundo o Comitê Brasileiro de Defensoras e Defensores de Direitos Humanos (CBDDH), grupo de 45 organizações que atuam na proteção de pessoas e grupos ameaçados.
O Comitê apresenta uma análise orçamentária dos 20 anos do programa no país. Entre 2004 e 2024, o pagamento efetivo — que inclui os valores empenhados para o programa somados ao que foi executado no exercício corrente — passou de R$ 824 mil em 2005 (não há dados disponíveis para 2004) para R$ 13,3 milhões em 2024.
Fonte: Infoamazonia
