Brasília – O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), solicitou oficialmente ao presidente da Corte, ministro Luiz Edson Fachin, nesta sexta-feira (11), que os processos envolvendo as mensagens trocadas entre ele e o banqueiro Daniel Vorcaro, do Banco Master, sejam julgados conjuntamente com as apurações que questionam a conduta do ministro André Mendonça na condução do caso.
No documento enviado à Presidência, Moraes defende a unificação do julgamento das Petições PET 16.662 e PET 16.704. Ele argumenta que a análise fracionada dos procedimentos gera contradição com o próprio entendimento prévio de Fachin, que já havia reconhecido a conexão e a continência entre os casos, alertando para o “risco concreto de decisões contraditórias e de tumulto processual”.
Apesar desse reconhecimento de conexão fática e probatória, apenas a PET 16.662 — que reúne relatórios da Polícia Federal apontando a proximidade e a troca de mensagens entre Moraes e Vorcaro — foi pautada para apreciação. Para Moraes, pautar apenas um dos processos compromete a visão global e imparcial dos fatos por parte dos demais magistrados do plenário.
Acusações contra Mendonça e pedido de fim do sigilo
A PET 16.704, cuja inclusão na pauta é cobrada por Moraes, reúne acusações formuladas por ele contra o ministro André Mendonça relativas à atuação do colega na relatoria das PETs 15041 e 15556. Moraes aponta suposta usurpação da direção de investigações policiais por parte de Mendonça, além de irregularidades em tratativas de colaboração premiada e direcionamento de medidas contra alvos específicos.
Além da unificação das pautas, Moraes exigiu a derrubada integral do sigilo de todos os procedimentos vinculados aos casos, alegando que houve seletividade na liberação de documentos promovida por Mendonça. O magistrado requereu ainda a intimação de todos os ministros citados nas investigações para que possam prestar esclarecimentos e garantir suas prerrogativas institucionais.
Entenda a crise no STF
A tensão na Suprema Corte se intensificou após o ministro André Mendonça retirar o sigilo de trechos do relatório da Polícia Federal que citam Alexandre de Moraes. As apurações apontam suposta troca de mensagens em que Vorcaro e Moraes conversavam sobre o andamento de investigações.
Em um dos diálogos destacados, datado de 15 de novembro — dois dias antes da prisão de Vorcaro —, o empresário mencionou o nome de um juiz federal e perguntou a Moraes: “Acha que segunda já tenho que estar fora?”.
Diante do impasse, o presidente do STF, Edson Fachin, marcou a análise do caso para o plenário virtual no dia 15 de setembro, por entender que o conjunto dos ministros é o órgão competente para examinar os novos elementos da PF.
Fachin também determinou que qualquer procedimento com potencial de gerar investigação contra integrantes do STF passe previamente pela Presidência da Corte e decidiu retirar Alexandre de Moraes da relatoria do Inquérito das Fake News, aberto em 2019.
Fonte: D24am.
