Brasil – Para facilitar a vida dos contribuintes, a Procuradoria-Geral do Amazonas (PGE-AM) lançou um simulador de parcelamento para dívida ativa do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA). O novo serviço se destina tanto a pessoas físicas quanto jurídicas, com débitos de IPVA. Os interessados podem acessar o site da PGE (www.pge.am.gov.br).
Os créditos tributários de IPVA vencidos podem ser parcelados em até 10 parcelas, com um valor mínimo total de R$ 300. Caso não tenha havido parcelamento anterior descumprido, a primeira parcela deve ser, no mínimo, de 5% dos débitos e não pode ser inferior a R$ 50.
Já as parcelas subsequentes devem ter um valor mínimo de R$ 50. Além disso, devem ser pagos os encargos da cobrança da dívida, que podem ser parcelados na mesma quantidade de parcelas aplicáveis ao débito. Criado pelo núcleo de desenvolvimento e tecnologia da informação e comunicação da PGE, o simulador é importante meio de automatização dos serviços do órgão.
“Esta ferramenta é mais uma facilidade que a procuradoria coloca à disposição da população no âmbito do seu programa de modernização tecnológica”, disse o subprocurador-geral-adjunto Eugênio Silva.
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