Brasil – No dia 11 de abril de 2024, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionou o Projeto de Lei das “saidinhas”, que impõe limitações às saídas temporárias de presos no Brasil. Entretanto, o presidente optou por vetar o ponto central do texto: o fim das saídas dos detentos para visitar seus familiares.
O anúncio do veto já havia sido adiantado pelo ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, durante uma coletiva no Palácio do Planalto. Lula optou por manter o restante do texto conforme aprovado pelo Congresso Nacional, incluindo a exigência do exame criminológico e a ampliação do uso de tornozeleiras eletrônicas.
As saídas temporárias continuarão sendo uma possibilidade para presos em regime semiaberto, concedidas com base em critérios de mérito prisional, como bom comportamento, conforme destacou Lewandowski. O ministro enfatizou a importância da ressocialização dos detentos, um dos pontos fundamentais defendidos na legislação. Segundo dados da Secretaria Nacional de Políticas Penais, o Brasil conta com 118.328 presos em regime semiaberto.
No entanto, nem todos poderão desfrutar das “saidinhas”, sendo necessário preencher os requisitos estabelecidos na legislação, os quais serão analisados pelo juiz da execução penal.
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