Brasília – A Câmara dos Deputados instala nesta quarta-feira (12) uma comissão especial para discutir a PEC 32/2015, que propõe reduzir de 18 para 16 anos a maioridade civil e penal no Brasil.

A reunião de instalação está marcada para as 14h e será presidida pelo deputado Aluisio Mendes (Republicanos-MA). O deputado Mendonça Filho (PL-PE) será o relator da proposta.

Se aprovada, a mudança permitiria que pessoas a partir dos 16 anos fossem consideradas plenamente responsáveis por atos da vida civil e respondessem criminalmente como adultos. Entre as consequências previstas estão a possibilidade de celebrar contratos, casar, realizar viagens internacionais, obter CNH e cumprir pena por crimes.

A justificativa da PEC afirma que jovens nessa faixa etária já teriam maturidade para assumir direitos e responsabilidades da vida adulta.

Após a instalação, os líderes partidários indicarão os integrantes da comissão. O colegiado terá prazo mínimo de 10 sessões para discutir a proposta antes da apresentação e votação do relatório.

A PEC foi aprovada pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara em junho, quando o colegiado considerou a proposta admissível.

Fonte: D24am.