Brasília – A cabeleireira Débora Rodrigues dos Santos, conhecida como “Débora do Batom”, foi autorizada a passar a cumprir pena no regime semiaberto. A decisão é do ministro do Supremo Tribual Federal (STF), Alexandre de Moraes. Débora foi condenada a 14 anos de prisão por participar dos atos golpistas de 2023 e pichar a frase “Perdeu, mané” na estátua A Justiça, localizada em frente ao edifício-sede do Supremo, com um batom.

Conforme a decisão, Moraes atendeu atendeu à manifestação da Procuradoria-Geral da República (PGR), que afirmou que Débora realizou atividades laborais realizadas, bem como o tempo de leitura durate o cumprimento de pena de prisão.

Moraes atesta que a condenada cumpriu “todos os requisitos legais exigidos para a progressão ao regime semiaberto”.

A mudança, no entanto, reduz o tempo restante de cumprimento da pena e antecipa o fim da execução penal.

Veja os principais argumentos citados por Moraes para a autorização:

Dias trabalhados: Moraes cita que ela trabalhou 326 dias na penitenciária. O período resultou em 108 dias de redução da pena;
Leitura de livros: a leitura de uma obra, com avaliação e aprovação pela comissão responsável, garantiu mais 4 dias de remição.
Estudos: Débora foi aprovada no Enem de 2023, o que garantiu 100 dias de redução de pena.
Desde março do ano passado, Débora cumpre prisão domiciliar em Paulínia, São Paulo, onde reside. Ela é monitorada por tornozeleira eletrônica, não pode usar redes sociais e ter contato com outros investigados. No caso de descumprimento, ela deverá voltar para o presídio.

Fonte: D24am.