Brasil – Marco Antônio Heredia Viveros, ex-marido da farmacêutica e ativista Maria da Penha Maia Fernandes, foi preso neste domingo (9), em Natal, no Rio Grande do Norte, por descumprimento de medida protetiva. A prisão ocorreu apenas dois dias depois de a Lei Maria da Penha completar 20 anos de existência.

A prisão preventiva havia sido determinada no sábado (8) pela Justiça, após pedido do Ministério Público do Ceará. Marco Antônio foi localizado e detido pela Polícia Militar do Rio Grande do Norte, em uma ação articulada com o Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas (Gaeco) do Ministério Público potiguar.

Segundo o processo, medidas cautelares já haviam sido impostas contra ele desde 2024. Ao analisar o caso mais recente, a Justiça apontou indícios de descumprimento das restrições anteriormente determinadas e considerou necessária a prisão preventiva para garantir a efetividade das medidas de proteção.

Caso deu origem a uma das principais leis de proteção às mulheres no Brasil

A história de Maria da Penha tornou-se símbolo nacional do enfrentamento à violência doméstica depois das agressões sofridas em 1983. Naquele ano, Marco Antônio tentou matá-la em duas ocasiões. As agressões deixaram sequelas permanentes e fizeram com que Maria da Penha passasse a usar cadeira de rodas.

O caso se arrastou durante anos na Justiça brasileira. Marco Antônio chegou a ser condenado pelo Tribunal do Júri em 1991, mas permaneceu em liberdade após recursos. Em 1996, houve uma nova condenação, novamente contestada pela defesa. Ele acabou preso em 2000 e permaneceu detido por aproximadamente dois anos.

Diante da demora na responsabilização, Maria da Penha levou o caso à Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH), da Organização dos Estados Americanos (OEA). Em 2001, o organismo internacional responsabilizou o Estado brasileiro por negligência, omissão e tolerância diante da violência doméstica.

Lei Maria da Penha completou 20 anos

A mobilização de Maria da Penha, juntamente com organizações de defesa dos direitos das mulheres, contribuiu para mudanças na legislação brasileira. Em 7 de agosto de 2006, foi sancionada a Lei nº 11.340, que passou a levar o nome da ativista.

Ao longo de duas décadas, a legislação se consolidou como um dos principais instrumentos de proteção às vítimas de violência doméstica e familiar, estabelecendo mecanismos para afastamento do agressor, adoção de medidas protetivas e responsabilização criminal em casos de descumprimento das determinações judiciais.

A prisão de Marco Antônio ocorre justamente no fim de semana em que o país relembrou os 20 anos da Lei Maria da Penha, reforçando novamente a dimensão histórica de um caso que ajudou a transformar a forma como o Brasil enfrenta a violência contra a mulher.

Fonte: CM7