Amazonas – O Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas (TRE-AM) divulgou nesta quarta-feira, 21, uma decisão que coloca o candidato à prefeitura de Uarini, Marco Antônio Lima de Abreu, conhecido como “Marquinho Abreu” (PT), sob investigação por suspeita de propaganda eleitoral antecipada.
De acordo com o TRE-AM, um vídeo compartilhado no dia 28 de julho, via WhatsApp, mostra Marquinho Abreu e seus apoiadores em um evento que, segundo as regras eleitorais, pode ser interpretado como um pedido precoce de votos. A manifestação incluiu carros de som, motocicletas, bandeiras do Partido dos Trabalhadores (PT) e a participação de várias pessoas vestindo camisetas padronizadas com símbolos do partido, configurando uma possível infração às normas eleitorais.
O tribunal também apontou que seguidores do candidato realizaram postagens nas redes sociais que reforçaram o apoio explícito a Marquinho Abreu, extrapolando os limites da propaganda permitida durante a pré-campanha. A realização de passeatas e motociatas com grande número de participantes também foi mencionada como uma violação das regras que regem a propaganda intrapartidária.
Em resposta às infrações identificadas, o TRE-AM ordenou a remoção do vídeo das redes sociais em até 24 horas e proibiu novas manifestações de campanha fora do período legal, sob pena de multa diária de, no mínimo, R$ 1 mil. Caso o vídeo não seja retirado, Marquinho Abreu poderá enfrentar uma multa adicional de R$ 5 mil.
Essa decisão se baseia na resolução nº 23.732/2024 do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que estabelece que o pedido de votos pode ser inferido a partir de qualquer expressão ou termo que sugira essa intenção, independentemente de ser explícito.
Veja documentos:
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