Justiça condena pai de Roberto Cidade por esquema em contrato de quase R$ 4 milhões na Seduc; veja

Manaus – A Justiça Federal condenou Roberto Maia Cidade, pai do governador Roberto Cidade, a quatro anos de detenção por irregularidades em uma contratação da Secretaria de Estado de Educação (Seduc-AM). O caso envolve serviços de transporte escolar em Manacapuru, no interior do Amazonas.

A empresa Navegação Cidade Ltda., pertencente ao condenado, recebeu quase R$ 4 milhões em pagamentos durante a execução do contrato. A juíza entendeu que a contratação teve direcionamento e que o procedimento não garantiu uma disputa real entre as empresas.

A decisão saiu em 6 de novembro de 2026. A juíza federal Marília Gurgel Rocha de Paiva e Sales, da 4ª Vara Federal Criminal do Amazonas, também condenou outros três envolvidos. O processo trata da Dispensa de Licitação nº 009/2015.

É importante esclarecer que o governador Roberto Cidade não responde a essa ação. A condenação atinge seu pai, Roberto Maia Cidade. A sentença ainda permite recurso.

Projeto básico já apontava empresa vencedora

Um dos principais indícios de direcionamento apareceu no projeto básico da contratação. Segundo a sentença, o documento já citava a Navegação Cidade Ltda. como vencedora antes mesmo da conclusão da disputa.

Enquanto isso, os campos destinados às outras empresas tinham apenas reticências. Para a juíza, esse detalhe indicou que a Administração já havia escolhido a empresa antes de concluir a cotação.

Outro ponto chamou a atenção da magistrada. O projeto básico previa R$ 1.992.399,00, exatamente o mesmo valor apresentado depois pela Navegação Cidade.

O contrato inicial previa três meses de transporte terrestre e fluvial para estudantes de Manacapuru. Porém, os pagamentos feitos à empresa chegaram a quase R$ 4 milhões, conforme os dados citados na sentença.

A juíza avaliou que o procedimento impediu a Administração de comparar propostas e escolher a opção mais vantajosa. Assim, a contratação comprometeu a concorrência e prejudicou o interesse público.

Propostas repetiam textos e até erros de português

A investigação também encontrou sinais de combinação entre empresas que participaram da cotação de preços. Duas propostas apresentaram trechos praticamente iguais.

Os documentos estavam ligados às empresas de Leonel Rodrigues do Couto Filho e Alessandro Correa Bergamasco. Além da estrutura semelhante, os textos repetiam o mesmo erro na expressão “cumprimento integral serviço”.

A juíza considerou improvável que empresas diferentes produzissem documentos tão parecidos por coincidência. Para ela, as semelhanças reforçaram a suspeita de uma concorrência simulada.

Durante o interrogatório, Leonel afirmou que as empresas usaram modelos enviados pela própria Administração. A magistrada rejeitou a justificativa.

Ela destacou que, na época, os documentos circulavam por fax. Por isso, as empresas precisariam redigitar os textos. Esse detalhe reforçou a avaliação de que houve combinação prévia.

Testemunha relatou proposta com indicações de vereadores

O depoimento de Raimundo José Taveira Xames também teve peso na decisão. Ele contou que Roberto Maia Cidade o procurou antes da formalização da dispensa de licitação.

Segundo a testemunha, Roberto afirmou que sua empresa assumiria o transporte escolar de Manacapuru. Na mesma conversa, teria apresentado uma proposta para dividir as rotas entre a empresa e uma cooperativa.

A cooperativa COOTRAFET ficaria com apenas parte do serviço. As demais rotas, segundo o relato, atenderiam a indicações políticas de vereadores.

Raimundo afirmou que recusou a proposta por considerá-la imoral. Ele também disse que a cooperativa não participou da cotação de preços e só soube da contratação depois da formalização.

A juíza considerou o depoimento ao analisar os indícios de direcionamento do contrato.

Justiça condena quatro pessoas no processo

Além de Roberto Maia Cidade, a sentença responsabilizou outros três envolvidos. As penas variam conforme a participação de cada um no procedimento.

  • Roberto Maia Cidade: quatro anos de detenção;
  • Algemiro Ferreira Lima Filho: três anos e seis meses;
  • Leonel Rodrigues do Couto Filho: três anos e seis meses;
  • Alessandro Correa Bergamasco: três anos e seis meses.

Algemiro ocupava o cargo de secretário executivo adjunto do Interior da Seduc-AM. Segundo a sentença, ele iniciou o processo de dispensa e assinou o projeto básico da contratação.

Já Leonel e Alessandro participaram da cotação de preços que, segundo a juíza, simulou uma disputa entre empresas. A magistrada apontou Roberto Maia Cidade como principal beneficiário do contrato irregular.

Penas foram trocadas por serviços comunitários

Apesar da condenação, a juíza não determinou a prisão imediata dos réus. Ela fixou o regime inicial aberto e substituiu as penas por medidas alternativas.

Roberto Maia Cidade deverá cumprir 1.460 horas de serviços comunitários. Além disso, terá de pagar o equivalente a oito salários mínimos, em parcelas semestrais.

Os outros três condenados receberam 1.275 horas de serviços comunitários cada. Também deverão pagar sete salários mínimos, cada um.

A magistrada ainda negou o pedido de indenização mínima na ação criminal. Segundo a decisão, o Ministério Público Federal não apresentou critérios suficientes para calcular o valor dos danos.

Condenados podem recorrer da decisão

A sentença saiu em primeira instância e permite que os quatro condenados recorram em liberdade. Portanto, a decisão ainda não é definitiva.

O processo registra a apresentação de uma apelação em 9 de novembro de 2026. Também aponta a juntada de embargos de declaração em 13 de novembro.

Essas movimentações mostram que a defesa contesta a decisão. Agora, o caso poderá avançar para análise das instâncias responsáveis pelo julgamento dos recursos.

O contrato investigado usou recursos federais destinados ao transporte escolar. O dinheiro vinha do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), por meio do Programa Nacional de Apoio ao Transporte do Escolar (PNATE).

O PNATE financia serviços de transporte para estudantes da rede pública que vivem em áreas rurais. O programa também permite a contratação de empresas para realizar esse serviço.

Fonte: CM7