Itália – O pedido de extradição da ex-deputada federal Carla Zambelli, apresentado pelo governo brasileiro, foi aceito pela Justiça da Itália. Agora, o caso será enviado ao ministro da Justiça da Itália, Carlo Nordio, responsável pelo veredito final sobre o retorno ou não da ex-parlamentar ao Brasil.
Fábio Pagnozzi, advogado de defesa da ex-parlamentar, afirmou que irá recorrer e que tem 15 dias para seguir com o processo e, nesse período, espera que o ministro da Justiça da Itália se manifeste.
Caso ocorra o retorno de Zambelli ao Brasil, existe a possibilidade de cumprimento de pena na Penitenciária Feminina do Distrito Federal, conhecida como Colmeia, a cerca de 35 km do centro de Brasília. A unidade prisional tem capacidade para 1.062 detentas e tem 809 presas atualmente.
Condenações
Em uma primeira condenação, a ex-deputada foi considerada culpada por mandar invadir os sistemas do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), em atuação com o hacker Walter Delgatti. Na segunda vez, ela foi condenada pela crimes de porte ilegal de arma de fogo e constrangimento ilegal, no episódio em que perseguiu um homem a mão armada pelas ruas de São Paulo, em outubro de 2022.
Segundo informações enviadas à Itália pelo relator do caso, ministro Alexandre de Moraes, o presídio brasileiro mantém padrões de salubridade, segurança e assistência às detentas, além de oferecer atendimento médico e cursos técnicos. Ele também informou que nunca houve rebelião na penitenciária.
Zambelli fugiu dias antes do trânsito em julgado da primeira condenação, isto é, pouco antes de se esgotarem todos os recursos e ser determinado o cumprimento da pena.
A defesa alega que a ex-parlamentar sofre perseguição judicial e política no Brasil, e também questiona a situação carcerária no país para o eventual cumprimento da pena. Em outubro, o Ministério Público da Itália deu parecer favorável à extradição.
A ex-deputada perdeu o mandato por determinação do Supremo, mesmo depois do plenário da Câmara ter aprovado a permanência dela no cargo. Pela jurisprudência da Corte, parlamentares condenados ao regime fechado por tempo prolongado devem perder seus mandatos automaticamente, uma vez que não teria como comparecer ao Congresso.
Fonte: D24am.