Campanha faz alerta para crime do uso de crianças para mendicância em Manaus

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 Para combater e conscientizar a sociedade sobre os riscos da prática da mendicância de crianças e adolescentes na capital amazonense, a Secretaria Estado de Justiça, Direitos Humanos e Cidadania (Sejusc), iniciou esta semana a segunda edição da campanha “Não troque a infância por moedas”.

Essa prática de usar alguém menor de 18 anos para a mendicância ou permitir que seja usada, é crime previsto no inciso IV do art. 247 do Código Penal Brasileiro (CPB). A pena prevista é detenção de um a três meses ou multa.

Com servidores nos semáforos, terminais de ônibus e nos shoppings centers com panfletos e cartazes, a ação, coordenada pela Secretaria Executiva de Direitos da Criança e Adolescente (Sedca), seguirá até o próximo dia 17, em pontos estratégicos como os shoppings Manauara, Amazonas, Ponta Negra, Sumaúma, Via Norte e Grande Circular.

Haverá também ação nos terminais da Cidade Nova, Jorge Teixeira e São José também estarão em campanha, além dos semáforos nas avenidas, Pedro Teixeira, Constantino Nery, Brasil, Cosme Ferreira, Rodrigo Otávio, entre outros.

A secretária da Sejusc, Mirtes Salles, informa que a campanha é uma de forma de conscientizar a população de que o uso das crianças é uma forma de causar para comoção pública.

“A prática de mendicância é muito grande em Manaus. Por isso, estamos trabalhando diariamente, com o Governo do Estado, para combater esse ato. Vamos estar em vários pontos da capital, para conscientizar a sociedade sobre essa prática que prejudica nossas crianças e adolescentes”, disse Mirtes.

O titular executivo de Direitos da Criança e Adolescente (Sedca), Emerson Lima, lembrou que a campanha foi muito bem aceita pela sociedade quando aconteceu eu sua primeira edição. “A sociedade aceitou e nos parabenizou por esse trabalho de abordagem com os doadores. Então, eu gostaria de solicitar o apoio da população, para que não doem valores para as pessoas que estão explorando as crianças. Nosso objetivo é acabar com a mendicância nos semáforos, bem como criar um fluxo de atendimentos a essas crianças “, destacou Emerson.

As atividades serão desenvolvidas nos horários das 11h30 às 14h e das 17h às 20h, nos shoppings; das 16h30 às 18h, nos terminais de ônibus e das 16h30 às 18h nos semáforos.

A campanha “Não troque a infância por moedas” conta com o apoio da rede de proteção à crianças e adolescentes, composto pelo Conselho Tutelar de Manaus, Delegacia Especializada em Proteção à Criança e ao Adolescente (Depca), Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM) e Ministério Público do Amazonas (MPAM). Para denúncias, é só ligar no disque 100 ou no 0800 092 1407.