Brasil – O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), foi definido por sorteio como relator de um mandado de segurança que solicita a divulgação dos registros de entrada e saída de uma série de pessoas nas dependências do Senado Federal. Entre os alvos do pedido estão a advogada Viviane Barci de Moraes, esposa do ministro, e o banqueiro Daniel Vorcaro, ligado ao Banco Master.

A ação judicial foi movida pelo vereador curitibano Guilherme Kilter (Novo-PR) após três tentativas frustradas de obter as informações diretamente com a Casa Legislativa. O parlamentar utilizou a Lei de Acesso à Informação (LAI) para formalizar as solicitações, que foram rejeitadas sob a justificativa de que os dados de acesso às dependências do Senado consistem em “informações de caráter pessoal”.

Diante da negativa, Kilter acionou inicialmente a Justiça Federal do Paraná. No entanto, o processo foi remetido ao STF porque a autoridade apontada como responsável por negar os dados foi o presidente do Congresso Nacional, senador Davi Alcolumbre (União-AP), que possui foro privilegiado na Corte.

Além de Viviane e Vorcaro, o mandado de segurança busca obter o histórico de circulação de outros nomes conhecidos no Senado, como o empresário Fábio Luís Lula da Silva (Lulinha), o sindicalista José Ferreira da Silva (Frei Chico) e Antônio Carlos Camilo Antunes (conhecido como Careca do INSS).

O processo chegou ao Supremo Tribunal Federal na última semana. O objetivo da ação é exclusivamente garantir a transparência e o acesso aos registros de entradas e saídas por meio da LAI, não se tratando, neste momento, de comprovar a presença ou as atividades dos citados no local. Até agora, o ministro Alexandre de Moraes não proferiu nenhuma decisão sobre o andamento do pedido.

Fonte: CM7