Brasil – O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), junto com os líderes partidários da Casa, decidiram formar um grupo de trabalho para discutir fake news e a regulação das redes sociais. No entanto, o deputado Orlando Silva (PCdoB-SP) não foi escolhido como relator, pois consideraram que o projeto de lei que ele estava relatando estava “contaminado” e ele não tinha mais condições de liderar as discussões.
O debate sobre fake news ganhou destaque após o bilionário Elon Musk ameaçar desrespeitar ordens do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), relacionadas à suspensão de contas no antigo Twitter (hoje X). Com a criação desse novo grupo de trabalho, o PL 2630, relatado por Orlando Silva, pode ser deixado de lado.
Segundo o presidente da Câmara, o projeto não estava avançando e precisava ser aprimorado para evitar disputas políticas antes de ir para votação. A intenção é que o texto seja revisado em um prazo de 30 a 45 dias para se tornar mais consistente. Lira enfatizou que é importante evitar polarizações e que os grupos de trabalho têm sido eficazes em destravar temas polêmicos no passado, como a reforma tributária de 2023.
Além disso, Lira não vê a decisão do ministro Dias Toffoli de retomar a discussão do marco civil da internet no STF como uma interferência na Câmara, pois os ministros da Suprema Corte decidem sobre questões que estão em suas competências.
Na reunião realizada na residência oficial de Lira, foi acordado que as lideranças partidárias indicarão membros para o grupo de trabalho que irá debater as regras das redes sociais. Não há uma previsão para a conclusão das discussões, e a expectativa de avanço a curto prazo é baixa. A polêmica envolvendo Elon Musk não será priorizada na pauta da Câmara, sendo decidido que o debate será conduzido pelo grupo de trabalho. O objetivo é escolher um relator que atue com equilíbrio.
A retomada da discussão sobre esse tema é vista como complexa e dependerá de várias questões para ser aprovada. A inclusão de Elon Musk em um inquérito do STF sobre milícias digitais após suas declarações e possíveis crimes de obstrução à justiça foram pontos destacados pelo ministro Moraes. O projeto das fake news chegou a ter urgência aprovada pela Câmara no ano passado, visando sua implementação para as eleições municipais de 2024.
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