Brasil – Nesta quarta-feira (17), a Comissão de Justiça da Câmara dos Representantes dos Estados Unidos divulgou um relatório detalhando a “censura do governo brasileiro” em relação ao X e outras redes sociais, como Facebook e Instagram.
O documento apresenta 88 decisões do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que exigem a remoção de perfis das plataformas. O relatório, disponível na íntegra neste link, inclui cópias de 28 decisões em inglês e português proferidas pelo ministro Alexandre de Moraes e direcionadas à X Corp. Além disso, há outras 23 decisões de Moraes que ainda não foram traduzidas para o inglês, assim como 37 decisões do TSE.
Alexandre de Moraes ocupa a presidência do TSE desde agosto de 2022. De acordo com um comunicado de imprensa emitido pelo grupo, o relatório expõe a “campanha de censura do Brasil” e destaca um estudo de caso sobre como um governo pode justificar a censura em nome do combate ao “discurso de ódio” e à “subversão da ordem”, segundo os deputados do Partido Republicano.
Os representantes republicanos afirmam que o governo brasileiro está tentando compelir o X e outras empresas de redes sociais a censurar mais de 300 contas, incluindo as do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), do senador Marcos do Val (Podemos-ES) e do jornalista Paulo Figueiredo.
Alguns dos perfis derrubados por ordem de Alexandre de Moraes são ligados a figuras públicas conhecidas, como o empresário Luciano Hang, das Lojas Havan; os jornalistas Allan dos Santos e Oswaldo Eustáquio; o ex-deputado federal cassado Daniel Silveira; o youtuber Monark; além do ex-deputado federal Roberto Jefferson.
Há também casos em que perfis aparentemente não ligados a figuras públicas foram removidos, como no caso dos perfis @NsmNews e @canedocando no Twitter, conforme decisão de Moraes datada de 14 de dezembro de 2023, no âmbito da Petição 9935, que tramita em sigilo no STF.
As decisões de Moraes, ao longo dos últimos quatro anos, foram tomadas no contexto das investigações sobre milícias digitais e do inquérito das fake news. O texto padronizado das decisões requer a remoção imediata dos perfis, estipulando multa diária de R$ 100 mil em caso de descumprimento, além de solicitar o envio dos dados de registro das contas para o STF e a preservação do conteúdo postado pelos usuários para futura análise.
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