Amazonas – Um caso polêmico envolvendo o uso das forças de segurança pública para fins eleitorais movimentou o Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas (TRE-AM) nesta semana. O Estado do Amazonas, entrou com uma Ação de Investigação Judicial Eleitoral e um Mandado de Segurança contra uma decisão proferida pelo Juízo da 4ª Zona Eleitoral de Parintins, que havia determinado a retirada de policiais e outros agentes públicos do município, sob a acusação de favorecimento eleitoral. A procuradora Regional Eleitoral negou o pedido solicitado Governo, apontando que haviam provas fundamentadas para que a decisão preliminar fosse mantida e ressaltou que a ROCAM já estava sendo investigada por possíveis abusos cometidos contra a população da cidade.
O processo original, movido pela Coligação Parintins em Primeiro Lugar, acusa a candidata Brenna Dianná Modesto Barbosa de utilizar agentes da Polícia Militar, Polícia Civil e da Ronda Ostensiva Cândido Mariano (ROCAM) para intimidar eleitores e direcionar votos em comunidades rurais. A coligação apresentou gravações que indicariam o uso do aparato de segurança do Estado para fraudar as eleições de 2024.
Entre as medidas impostas pela decisão judicial estavam o afastamento de policiais da ROCAM e do DENARC, além da suspensão da entrega de cestas básicas da Defesa Civil, realizadas por funcionários da Companhia de Saneamento do Amazonas (COSAMA), sob suspeita de que as ações poderiam desequilibrar o pleito e influenciar diretamente a opinião dos eleitores sobre o candidatos.
Diante dessa decisão, o Estado do Amazonas solicitou, em caráter liminar, que as medidas fossem suspensas até o julgamento final, argumentando que a presença dos agentes de segurança era imprescindível para a manutenção da ordem pública. No entanto, o Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas, em parecer da Procuradoria Regional Eleitoral, assinado pelo Procurador Edmilson da Costa Barreiros Júnior, optou por negar o pedido de suspensão das medidas, apontando que as provas apresentadas pela Coligação eram consistentes o suficiente para justificar as ações cautelares, visando equilibrar a disputa eleitoral.
Com isso, a decisão de afastar os policiais e suspender a participação da COSAMA nas ações de distribuição de cestas básicas foi mantida, garantindo que a atuação de servidores públicos não interfira de forma indevida no processo eleitoral em Parintins.
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