Brasil – A recente aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 45 de 2023, popularmente conhecida como PEC das drogas, tem gerado debates intensos sobre seus impactos na população carcerária e no fortalecimento das facções criminosas dentro dos presídios. O Secretário Nacional de Políticas Penais, André Garcia, expressou sua preocupação em uma entrevista à Folha de São Paulo, destacando os riscos iminentes que a nova legislação traz.
Garcia alertou para o aumento da população carcerária e a consequente oferta de mão de obra para as organizações criminosas presentes nos presídios. Com o Brasil já detendo o título de terceira maior população carcerária do mundo, com cerca de 839,7 mil presos, segundo dados de junho de 2023, a aprovação da PEC das drogas levanta sérias questões sobre a capacidade do sistema prisional de lidar com o possível aumento de detentos.
A PEC, proposta pelo presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, proíbe a posse e o porte de todas as drogas, incluindo a maconha, em uma medida que visa endurecer as políticas de combate às drogas no país. No entanto, críticos argumentam que essa abordagem draconiana pode sobrecarregar ainda mais o sistema prisional, colocando em risco a eficácia das políticas de reabilitação e reinserção social.
Além da questão da PEC das drogas, a entrevista com André Garcia abordou outros temas candentes no cenário carcerário brasileiro. Entre eles, destacam-se a polêmica em torno da lei das saidinhas, cujo veto parcial pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva pode gerar impactos significativos na disciplina das unidades prisionais e a questão da segurança nas penitenciárias, exemplificada pela recente fuga de dois detentos da Penitenciária Federal de Mossoró.
Garcia minimizou a demora na recaptura dos fugitivos, argumentando que medidas de segurança estão sendo implementadas, como o projeto Ômega, que busca modernizar os sistemas de monitoramento e vigilância nas unidades prisionais.
Enquanto o debate em torno da PEC das drogas continua a ganhar destaque, a sociedade aguarda com expectativa os desdobramentos dessas políticas e suas consequências para o sistema carcerário brasileiro.
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