Amazonas – Na sessão legislativa desta semana, um importante projeto de lei referente à tributação dos serviços de streaming e vídeos sob demanda foi debatido no Congresso Nacional. Sob a relatoria do deputado André Figueiredo (PDT-CE), o projeto propõe a implementação de um imposto progressivo de até 6% sobre a receita bruta do mercado brasileiro desses serviços, incluindo publicidades.
Dentre os serviços afetados por essa medida estão gigantes como Netflix, Max, Disney+ e até mesmo o YouTube. No entanto, uma ressalva chamou a atenção: o Globoplay, plataforma de streaming que reúne produções da Globo e outros conteúdos, ficaria isento dessa cobrança.
A proposta gerou discussões acaloradas entre os parlamentares, especialmente no que diz respeito à justiça fiscal e à igualdade de tratamento entre empresas do setor. No Amazonas, a votação para aprovar a urgência desse projeto contou com a participação de alguns representantes da população no Congresso.
Os deputados do Amazonas que votaram a favor da urgência da PL do imposto na Netflix foram:
Adail Filho (Republicanos)
Amom Mandel (Cidadania)
Cap. Alberto Neto (PL)
Pauderney Avelino (União)
Saullo Vianna (União)
Essa decisão levanta questionamentos sobre os impactos econômicos e sociais que a medida pode trazer para o estado e para o país como um todo. A tributação sobre serviços digitais tem sido um tema em destaque nos últimos anos, especialmente com o crescimento exponencial do consumo de conteúdo online.
Votação adiada
Na terça-feira (14/5), a Câmara dos Deputados adiou a votação do PL (projeto de lei) 8.889 de 2017, popularmente conhecido como “PL dos streamings”. O relator da proposta, deputado André Figueiredo (PDT-CE), solicitou o adiamento durante a sessão devido à falta de acordo entre as bancadas parlamentares.
Um dos motivos para o adiamento foi a concentração dos esforços dos congressistas na aprovação do PLP (projeto de lei complementar) que adia por 3 anos a dívida do Rio Grande do Sul. Esse projeto foi aprovado por expressiva maioria, com 404 votos a favor e apenas 2 contrários. O relatório que seria votado foi apresentado pelo relator na terça-feira (13 de maio).
Os partidos PL, União Brasil, Novo e PL obstruíram a análise do projeto. Após pedir o adiamento da votação, o relator afirmou estar disponível para discutir o texto com as bancadas, buscando um consenso que viabilize a aprovação da proposta.
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