Brasil – A recente decisão da Câmara dos Deputados de aplicar uma taxa de 20% sobre compras internacionais de até US$ 50 (aproximadamente R$ 260) gerou uma onda de indignação que atravessa diferentes espectros políticos, incluindo a esquerda. Enquanto o varejo e a indústria nacionais celebraram a medida como um passo em direção à igualdade de condições, gigantes do e-commerce como Shein e AliExpress expressaram forte desapontamento e críticas.
O Que Aconteceu
Na terça-feira (28), a Câmara aprovou a taxação de 20% para compras internacionais até US$ 50, como parte do projeto de lei do Mover (Programa Mobilidade Verde e Inovação), que visa incentivar a indústria automotiva.
A medida surge após intensos debates e pressões do varejo nacional, que há tempos reclama de uma concorrência desleal devido à vantagem tributária das plataformas internacionais. Até então, sob as regras do programa Remessa Conforme, compras internacionais de até US$ 50 estavam isentas do imposto de importação de 60%, pagando apenas o ICMS de 17%.
Com a nova taxação, essas compras agora enfrentam um aumento significativo nos custos. Para que a nova regra entre em vigor, o texto ainda precisa ser aprovado pelo Senado e sancionado pelo presidente Lula.
Reações de Shein e AliExpress
A Shein, em particular, viu a decisão como um “retrocesso”. Felipe Feistler, diretor da Shein no Brasil, criticou a medida, argumentando que ela limita o acesso ao consumo de produtos importados pelas classes mais baixas da população.
Segundo ele, enquanto as classes mais altas podem viajar e comprar produtos isentos de tributos, as classes C, D e E dependem dessas compras internacionais para acessar produtos a preços mais acessíveis. “O primeiro retrocesso é no acesso ao consumo das classes C, D e E. 88% dos nossos consumidores são desses grupos. O segundo é em relação à igualdade tributária.
Os mais ricos podem viajar e comprar sem taxas. Essa decisão tira das classes C, D e E o direito de também ter algum consumo não taxado”, afirmou Felipe Feistler. De acordo com a Shein, a nova taxação eleva a carga tributária sobre as compras internacionais para 44,5%, considerando os 20% do imposto de importação mais os 17% do ICMS.
Na prática, isso significa que um produto que custava R$ 81,99, já incluindo o ICMS, agora custará R$ 98. O AliExpress, outra plataforma popular entre os brasileiros, recebeu a notícia com surpresa e ainda está avaliando os impactos da nova taxa.
A Visão do Varejo e da Indústria Nacional
Por outro lado, o varejo e a indústria nacionais acolheram a decisão com otimismo, mas destacaram que a medida ainda não é suficiente para garantir uma concorrência justa. Para essas empresas, a taxação das compras internacionais é um passo importante para nivelar o campo de jogo, mas argumentam que outras medidas ainda são necessárias para alcançar uma verdadeira isonomia.
O Descontentamento na Esquerda A decisão de Lula de apoiar a nova taxação gerou descontentamento até mesmo entre seus tradicionais apoiadores de esquerda. Muitos veem a medida como prejudicial às camadas mais pobres da população, que dependem das plataformas internacionais para adquirir produtos a preços mais acessíveis. A implementação da taxa é vista como um movimento que favorece grandes empresas nacionais em detrimento dos consumidores de menor poder aquisitivo.
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