Dino acaba com a aposentadoria compulsória como punição a juízes
Brasil – O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu em liminar assinada nesta segunda-feira (16) que a aposentadoria compulsória não pode mais ser aplicada como punição a magistrados condenados administrativamente por irregularidades no exercício da função. Na decisão, o ministro afirmou que, após a reforma da Previdência, infrações graves cometidas por juízes […]