“Vitória das Mulheres!”: ALEAM aprova lei de Débora Menezes que proíbe atletas trans disputarem contra sexo oposto biologicamente
Amazonas – A Assembleia Legislativa do Amazonas (ALEAM) aprovou, por unanimidade, nesta quarta-feira, 6, o Projeto de Lei (PL) 609/2023, proposto pela deputada Débora Menezes, do Partido Liberal (PL). A legislação visa estabelecer o sexo biológico como critério único para a definição do gênero de competidores em eventos esportivos oficiais no Estado. Com a aprovação […]
Lula sanciona lei que regulamenta apostas esportivas
Brasil – O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou parcialmente o Projeto de Lei nº 3.626 de 2023, que regulamenta apostas esportivas de quota fixa, as chamadas bets. A medida, publicada neste sábado (30) em edição extra do Diário Oficial da União, tributa empresas e apostadores e define regras para a exploração do serviço, […]
Lei em Manaus exige instalação de câmeras em sessões clínicas de pessoas com deficiência; saiba mais
Manaus – Foi oficialmente publicada a Lei nº 563/2023 em Manaus, que exige a instalação de câmeras de monitoramento em sessões clínicas de instituições públicas e privadas que tratam de pessoas com deficiência. A publicação foi feita no Diário Oficial Eletrônico da Câmara Municipal de Manaus, edição desta quinta-feira (27), e a lei entrará em […]
Lei garante troca de implante mamário para paciente de câncer
Brasil – O presidente sancionou lei que garante o direito à troca de implante mamário para mulheres que passaram por tratamento oncológico sempre que houver complicações ou algum tipo de efeito adverso. A regra vale tanto para o setor privado quanto para a rede pública. No caso do Sistema Único de Saúde (SUS), a publicação […]
Nova lei proíbe sex0 fora do casamento com pena de prisão na Indonésia
Mundo – O palarmaneto da Indonésia aprovou uma lei que proíbe o sexo antes do casamento no país. A medida deve entrar em vigor apenas daqui a três anos, quando o ato se tornará punível com até um ano de prisão, mas apenas para cidadãos do país. Neste ano, a Indonésia enfrenta uma reforma no código […]
Deputado João Luiz envia Moção de Apoio a PL, que considera flagrante delito filmagem de violência contra a mulher
Amazonas – O deputado estadual João Luiz (Republicanos) enviou, por meio do requerimento Nº 3492/2022 uma moção de apoio pela aprovação do Projeto de Lei Nº 1906/2022, que considera flagrante delito o agressor ter sido filmado ou fotografado cometendo o crime de violência contra a mulher. A propositura está em tramitação na Câmara dos Deputados, […]
Escolas de Manaus terão que orientar alunos sobre abuso sexual infantil
Manaus/AM – Escolas públicas da rede municipal em Manaus deverão orientar sobre a prevenção ao abuso sexual infantil nos conteúdos programáticos das disciplinas do ensino fundamental. A Lei nº 2.929, está publicada no Diário Oficial Eletrônico do Município da última sexta-feira (8): “Ficam obrigadas as escolas da rede municipal de ensino a incluir, nos conteúdos […]
Bolsonaro aprova lei Mari Ferrer que proíbe constranger vítima de violência sexual
Brasil – O presidente Jair Bolsonaro (sem partido) sancionou, sem vetos, nesta segunda-feira (22) o projeto de lei Mariana Ferrer, que proíbe que vítimas de crimes sexuais e testemunhas sejam constrangidas durante audiências e julgamentos. O texto proíbe o uso de linguagem, informação ou material que ofenda vítimas ou testemunhas. Além disso, obriga o juiz a zelar […]
Sacolas plásticas em supermercados voltam a ser gratuitas
Manaus – A notícia de que os comércios de Manaus passariam a cobrar por sacolas plásticas definitivamente não repercutiu de forma positiva na capital amazonense. O projeto, de autoria da vereadora Glória Carrate (PL) e do vereador Fransuá (PV), até chegou a ser aprovado, mas foi derrubado nesta quarta-feira (6). A alteração foi proferida pelo […]
Projeto de lei prevê captura, esterilização e marcação de animais de rua no AM
Nesta quarta-feira (28), o deputado estadual João Luiz (Republicanos) ratificou o compromisso com a causa animal ao apresentar e defender o projeto de lei nº 156/2021, de sua autoria, que autoriza médicos veterinários a realizarem o protocolo de Captura, Esterilização e Devolução (CED) com marcação na ponta da orelha esquerda para identificação de animais de […]
