Mundo – O governo dos Estados Unidos classificou o Primeiro Comando da Capital (PCC) e o Comando Vermelho (CV) como organizações terroristas internacionais e abriu um novo capítulo na relação diplomática com o Brasil. A medida, anunciada pelo Departamento de Estado norte-americano nessa quinta-feira (28), acendeu alerta no Palácio do Planalto e no Itamaraty por possíveis impactos econômicos, jurídicos e até geopolíticos.
As duas facções brasileiras passaram a integrar as listas de Terroristas Globais Especialmente Designados e de Organizações Terroristas Estrangeiras. A decisão permite aos EUA ampliar mecanismos de combate financeiro, sanções e ações de inteligência contra integrantes e possíveis colaboradores dos grupos.
O enquadramento está baseado em duas legislações norte-americanas. A primeira é a Ordem Executiva 13224, criada após os atentados de 11 de setembro de 2001 pelo então presidente George W. Bush. A norma autoriza o bloqueio de bens e ativos de indivíduos e organizações considerados ligados ao terrorismo.
Na prática, segundo especialistas ouvidos pelo Metrópoles, a medida permite que autoridades norte-americanas investiguem e punam pessoas, empresas e instituições que mantenham relações financeiras ou materiais com integrantes das facções, mesmo que os fatos investigados tenham ocorrido fora dos Estados Unidos.
O advogado criminalista Fábio Souto avalia que a decisão amplia o alcance das leis norte-americanas sobre organizações brasileiras.
“Na prática, permite que os EUA busquem punir organizações e pessoas que mantenham vínculos com as referidas organizações criminosas, aplicando-lhes legislação própria, ainda que eventuais crimes tenham sido praticados no Brasil”, explicou.
O que está acontecendo?
- O governo dos Estados Unidos classificou o PCC e o CV como organizações terroristas.
- As facções foram incluídas nas listas de Terroristas Globais Especialmente Designados e Organizações Terroristas Estrangeiras.
- A medida foi anunciada dias após Flávio Bolsonaro se reunir com Donald Trump na Casa Branca.
- Segundo o senador, o tema foi um dos principais assuntos tratados durante a viagem.
A segunda base jurídica usada pelos EUA é a seção 219 da Lei de Imigração e Nacionalidade, que trata da classificação de Organizações Terroristas Estrangeiras. A legislação permite a abertura de processos criminais e restrições migratórias contra pessoas ligadas aos grupos.
Especialistas em relações internacionais avaliam que a medida pode gerar consequências diretas para o Brasil. Além do aumento da pressão diplomática, empresas brasileiras podem enfrentar maior fiscalização em operações financeiras e comerciais nos Estados Unidos.
O cientista político e especialista em relações internacionais Tanguy Baghdadi afirma que o enquadramento pode criar barreiras burocráticas para brasileiros e companhias nacionais.
“Pode trazer impactos grandes para empresas brasileiras, que podem ter um escrutínio muito mais rigoroso para atuar nos EUA”, avaliou.
EUA ameaçam sanções e deportações
- A partir de 5 de junho, pessoas ou empresas que realizarem transações financeiras com integrantes do PCC e do CV poderão sofrer sanções.
- Os envolvidos também poderão responder criminalmente nos Estados Unidos.
- Em alguns casos, a legislação prevê até deportação do território norte-americano.
- Segundo o Departamento de Estado, empresas e indivíduos que prestarem apoio aos grupos serão alvo de medidas severas.
Nos bastidores do governo brasileiro, a decisão também despertou preocupação por causa do precedente envolvendo a Venezuela. Interlocutores do presidente Luiz Inácio Lula da Silva temem que a classificação das facções possa abrir espaço para futuras ações unilaterais norte-americanas em território estrangeiro.
O receio ganhou força após a operação realizada pelos EUA na Venezuela, em janeiro de 2026, quando forças militares norte-americanas capturaram o presidente Nicolás Maduro sob acusação de “narcoterrorismo”. A ação ocorreu meses depois de Washington classificar o Cartel de los Soles como organização terrorista global e estrangeira.
Caso Venezuela preocupa governo brasileiro
- O governo Lula teme que a classificação das facções brasileiras abra precedentes para ações mais agressivas dos EUA.
- O receio aumentou após a captura de Nicolás Maduro por forças norte-americanas em janeiro de 2026.
- A operação foi baseada em legislações usadas agora contra PCC e CV.
- Diplomatas brasileiros avaliam que a decisão dos EUA é unilateral e não depende da concordância do Brasil.
Integrantes do Itamaraty entendem que a medida aumenta a tensão diplomática entre os dois países e pode trazer efeitos políticos e econômicos para o Brasil.
Com informações do Metrópoles.